Gestão de Negócios em Foco

  Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, de abril a setembro, 9.734.159 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. O governo prorrogou até 31 de dezembro o prazo para este tipo de acordo. Criado em razão da pandemia, o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído por meio de uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações, sendo que a última valia até este mês.   Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020. A estimativa do governo é de preservar 10 milhões de empregos. O número de acordos celebrados entre empresas e empregados com carteira assinada era de 18.378.772 até setembro. Esse número reflete os acordos iniciais e as prorrogações dos mesmos e, por isso, supera o número de trabalhadores afetados. A quantidade de acordos teve um

  Com a chegada da pandemia, muitos trabalhadores se viram numa situação complicada. Sem poder abrir, os estabelecimentos precisaram reduzir o quadro de funcionários para conseguir manter a empresa. Com isso, o governo federal publicou a MP 936 (posteriormente transformada em decreto) que tinha por objetivo tentar salvar os empregos, por meio de acordos de suspensão temporária de contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada de trabalho e de salário. Entre abril e outubro, foram 18,6 milhões de acordos, no país, entre suspensão e redução de jornada e salário. Logo no início, o prazo era de até 60 dias para a suspensão de contrato e 90 dias para redução de jornada e salário, mas em decorrência da Covid-19, o decreto foi sendo prorrogado. Nesta última semana o governo federal autorizou a prorrogação por mais dois meses do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). Ou seja, os acordos agora podem ser feitos até o mês de dezembro, totalizando oito meses

  No início da pandemia, o governo postergou o pagamento de alguns impostos para dar um alívio financeiro às micros e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Seis meses depois, a conta dos impostos acumulados começou a chegar. A partir de 20 de outubro, e em novembro e dezembro, vencem os tributos federais que deveriam ser pagos em abril, maio e junho, respectivamente, PIS, Cofins, Contribuição Social e INSS. "Os empreendedores terão de garantir fluxo de caixa para recolher a parte que mais pesa na alíquota do imposto", lembra Welinton Mota, diretor tributário.    No caso de um pequeno comércio que faturou R$ 100 mil no mês, por exemplo, a alíquota efetiva é de cerca de 8,80%. Desse total, só a parte da carga relativa a tributos federais equivale a 5,91%. Vale destacar que a fatia do Simples referente aos impostos estaduais e municipais, o ICMS e o ISS de abril, maio e junho, já venceu em julho, agosto e setemb