Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou!
No início da pandemia, o
governo postergou o pagamento de alguns impostos para dar um alívio financeiro
às micros e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e aos
Microempreendedores Individuais (MEIs). Seis meses depois, a conta dos impostos
acumulados começou a chegar.
A partir de 20 de
outubro, e em novembro e dezembro, vencem os tributos federais que deveriam ser
pagos em abril, maio e junho, respectivamente, PIS, Cofins, Contribuição Social
e INSS.
"Os empreendedores
terão de garantir fluxo de caixa para recolher a parte que mais pesa na
alíquota do imposto", lembra Welinton Mota, diretor tributário.
No caso de um pequeno
comércio que faturou R$ 100 mil no mês, por exemplo, a alíquota efetiva é de
cerca de 8,80%. Desse total, só a parte da carga relativa a tributos federais
equivale a 5,91%.
Vale destacar que a fatia
do Simples referente aos impostos estaduais e municipais, o ICMS e o ISS de
abril, maio e junho, já venceu em julho, agosto e setembro, respectivamente.
Mas, quem optou pelo
adiamento, agora terá desembolso duplo: no dia 20 de outubro, Micro e Pequenas
Empresas (MPEs) e MEIs também devem recolher o imposto referente a setembro, em
21 de novembro o de outubro, e assim por diante.
Com o governo precisando
de recursos, já que atendeu outras medidas emergenciais, como o pagamento do
auxílio emergencial e a complementação de salários de quem teve jornada
reduzida ou suspensão de contrato, Mota afirma que uma nova prorrogação de
impostos seria uma "surpresa", e difícil de acontecer.
A Receita Federal já
avisou que não irá excluir do Simples as empresas com tributos em atraso em
2020. Mas é melhor acertar as contas. "Os impostos vão vencer de qualquer
jeito, e quem não pagar na data só vai aumentar a bola de neve - que ainda vai
incluir multa e juros", alerta o diretor tributário.
A seguir, confira como ficou o calendário de pagamentos do Simples Nacional.
Micro e Pequenas Empresas
• Adiamento, por seis
meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e
junho de 2020 vencem nos próximos dias 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de
dezembro.
• Adiamento dos
parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As
parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho
para dezembro.
Microempreendedores
Individuais (MEIs)
• Adiamento das parcelas
por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho vencem em outubro,
novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte
estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
• Adiamento dos
parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As
parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho
para dezembro.
Fique atento:
De acordo com a Resolução
n.º 152, do Comitê Gestor do Simples Nacional, a prorrogação do prazo não
implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
Fonte: Diário do Comércio
- Karina Lignelli.
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